28 agosto 2011

Por uma cultura dos direitos humanos

Quem inventou os direitos humanos?  Na verdade, a pergunta não tem grande importância, a não ser para sublinhar que o ser humano já nasceu com direitos.
E que sua dignidade deriva do fato de ser pessoa humana, e muito mais ainda do fato de ter se tornado filho, filha de Deus. Filhos adotados é bem verdade, e isso graças a Cristo Jesus. A proclamação dos direitos humanos em 1948, pela Organização das Nações Unidas, deixou a questão formalmente mais clara no Ocidente. Trata-se de um reconhecimento ético-jurídico de direitos que desde a antiguidade já se fazia menção, como no código de Hamurabi  (1700 a.C) ou na Bíblia Sagrada, nascida no mundo judeu.

A Igreja é seguidora de Jesus de Nazaré, defensor do direito dos pobres e humilhados e da dignidade da mulher e do homem. Desde 1891, com o Papa Leão XIII e sua Encíclica em defesa dos operários (Rerum Novarum) , vem tomando corpo a Doutrina Social da Igreja. O idoso Papa João XXIII tomou a defesa da paz contra as guerras fratricidas da humanidade, com a Encíclica Pacem in Terris. Com o Concílio Vaticano II, a comunidade eclesial tomou decididamente a posição de companheira nos sofrimentos e nas alegrias da humanidade, ao lado dos mais sofridos e na defesa da dignidade de todo ser humano (Constituição Dogmática Gaudium et Spes, entre outras). Paulo VI saiu em defesa da vida e do direito de nascer (Encíclica Humanae Vitae). João Paulo II defendeu ardorosamente o trabalhador contra a exploração capitalista (Encíclica Laborem Exercens). Bento XVI vem pregando o respeito e o amor ao próximo, como sinal do amor a Deus (Encíclica Deus caritas est). Todos esses são momentos altos da formulação da Doutrina Social da Igreja em  favor dos direitos humanos.

E de quem depende a aplicação dos direitos humanos?  Na verdade, não basta que a sociedade proclame o direito do ser humano à saúde, à educação, à segurança ou à liberdade de expressão, é preciso que esses direitos sejam reconhecidos, tutelados e promovidos. É claro que o Estado tem a maior parcela de responsabilidade nisso. Através de leis, políticas públicas e ações de governo, o Estado  deve defender e promover esses direitos. Mas o funcionamento do Estado, suas políticas e a atuação dos seus gestores, ao menos no regime democrático, dependem do nível de consciência e cobrança dos seus cidadãos. E as pessoas não nascem cidadãs conscientes, responsáveis e participativas. Elas se tornam, se educam nessa direção. É aí que entra o instrumento primordial para a promoção de uma cultura de defesa e promoção dos direitos humanos: a educação.   

A educação é espaço onde se partilha e se fortalece os valores da vida humana e da convivência social. É claro que a educação vai além da escola: ela acontece na família, na convivência social, na Igreja, na atuação dos meios de comunicação social. Mas, a escola continua ser um precioso instrumento para o fomento de uma cultura dos direitos humanos. É lá que as novas gerações vão conhecendo, discutindo, formando opinião, reelaborando conceitos e internalizando percepções sobre o valor da vida, da justiça, da tolerância, da convivência com o diferente, da solução pacífica nos conflitos, da não-discriminação, do respeito à propriedade, à crença religiosa.

A Igreja tem compromisso com os Direitos Humanos. A educação cristã explicita esse compromisso no seu currículo, nas suas práticas pedagógicas, nos sonhos que cultiva no coração das novas gerações.

Pe. João Carlos Ribeiro – 28.08.2011

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